Estatuto no Nascituro: Não Passará

O projeto de lei PL 478/2007, está prestes a ser votado. Este assunto é muito sério porque criminaliza todas as mulheres e representa um retrocesso de direitos de saúde e reprodutivos já assegurados.
Nascituro é o ser humano concebido mas que ainda não nasceu. Deste modo, o embrião passa a ter todos os direitos jurídicos da pessoa já nascida. A vida de uma célula passa a ser mais importante do que a de uma mulher adulta que vive, luta, tem desejos, trabalha, sonha.

O que é previsto no Estatuto:

– No caso de uma mulher engravidar em decorrência de um estupro, o Estado deve encorajá-la a manter o fruto desta violência, pagando uma pensão até os 18 anos. Caso o agressor seja identificado, é de sua responsabilidade o pagamento dessa pensão, o que obriga a vítima a conviver com seu agressor como se ele fosse um pai.
– No caso de uma mulher grávida contrair cancer, ela não poderá ser tratada, se isso representar risco para o embrião.
– Toda mulher que sofrer aborto espontâneo (o que acontece em 25% dos casos de gravidez) poderá ser investigada pela polícia, acusada de aborto voluntário.

O que este Projeto de Lei implica: à mulher cabe o papel de ser meramente reprodutora, seu corpo não lhe pertence.
A vida de uma mulher não pode estar nas mãos de uma religião, nem do Estado.
Autonomia para cada mulher decidir o que fazer com seu corpo e sua vida!
Educação para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer.

Panfleto a ser distribuído pelo Coletivo das Vadias de Campinas, no Ato Contra o Estatuto do Nascituro em São Paulo, dia 15/06, na Praça da Sé.

Mexeu com umx, mexeu com todxs!!

Todxs às ruas!!!!!!!!