Mais um retrocesso nos Direitos das Mulheres – PL 5069/2013

22 de outubro de 2015 Article

Preocupante, revoltante, indignante.

O PL 5069/2013, que altera a forma do atendimento das vítimas de violência sexual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O principal objetivo do projeto de lei é impedir, a qualquer custo, o aborto no Brasil. Desde 1940 o aborto em caso de estupro é permitido por lei.

Dentre as alterações propostas vale destacar a modificação na definição de violência sexual. Hoje, qualquer atividade sexual sem o consentimento da vítima é considerada uma violência sexual, porém, a alteração propõe que, para que a pessoa agredida seja considerada violentada sexualmente, será necessário marcas e danos físicos e/ou psicológicos comprovados. Ou seja, a vítima será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida.

A vítima de estupro também não receberá tratamento preventivo contra gravidez e nem informações sobre seus direitos legais. Somado a tudo isso, caso uma equipe médica realize o aborto (no caso de uma gravidez decorrente do estupro), poderá ser condenada a até 3 anos de detenção.
Por fim, temos que lembrar quem são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil: crianças e adolescentes, que são violentadas por parentes ou conhecidos. A maioria dos estupros não são denunciados e quando são, raramente o agressor é punido.

Esse tipo de lei representa um sério retrocesso nos direitos da mulher.

O PL ainda precisa passar no plenário da Câmara para ser aprovado, mas já deu seus passos iniciais.

Assista ao vídeo do Projeto Mariasmarias