Nota da Rede Brasileira de Prostitutas, em 7 de junho de 2013, sobre censura, intervenção e alteração de campanha de prevenção de Aids pelo governo federal
13 de junho de 2013
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O Ministério da saúde promove uma oficina de comunicação com Prostitutas da Paraíba, para prepararem, de maneira participativa, o material de uma campanha contra o preconceito e sobre a necesidade de prevenção de DST/AIDS. Dessa oficina sai a frase “Eu sou feliz sendo prostituta”. A campanha é super elogiada por médicos e outros especialistas em prevenção… mas… de repente o diretor do Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, é DEMITIDO, e o ministro Alexandre Padilha manda retirar e proibir a vinculação de três peças da campanha aqui replicadas, deixando apenas as que associam diretamente a prevenção com camisinha. Se não queriam saber o que as prostitutas pensam de verdade, porque montam essa baboseira de oficinas participativas?? Todo mundo fala de prostituição, mas não se ouve nem se deixa que elas falem. As estórias de sofrimentos existem, assim como existem em várias outras profissões, no entanto, existem outras estórias que também nos apontam caminhos. Alias, além da nota da REDE BRASILEIRA DE PROSTITUTAS, que replicamos aqui abaixo, as prostitutas participantes da elaboração da campanha “higineizada” pelo governo federal, também enviaram uma notificação revogando a autorização de uso de imagem e exigindo a imediata suspensão das peças com suas fotos (veja aqui: http://www.beijodarua.com.br/materia.asp?edicao=28&coluna=6&reportagem=911&num=1).
“Nota da Rede Brasileira de Prostitutas, em 7 de junho de 2013, sobre censura, intervenção e alteração de campanha de prevenção de Aids pelo governo federal
Contra o bem de todos e a felicidade geral da nação, governo viola princípios da Constituição e do Sistema Único de Saúde
O movimento de prostitutas e a reforma sanitária, que levou à construção do Sistema Único de Saúde, têm pontos comuns em suas trajetórias: processos de diálogo, de criação e de ação. Se a Saúde tornou-se dever do Estado e direito de todos – orientada pelos princípios da universalidade, igualdade (sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie), integralidade, descentralização e participação da comunidade –, o movimento de prostitutas nasceu denunciando a desigualdade, o preconceito e a discriminação, e afirmando o direito ao trabalho com dignidade, respeito e cidadania.
Passados 30 anos, ao vetar e depois alterar drasticamente uma campanha de prevenção de Aids supostamente construída em parceria com as prostitutas, o governo usa esse grupo social para afirmar o que deseja, ignora conquistas do movimento social e viola diversos princípios democráticos e do SUS.
Em primeiro lugar, o da participação da comunidade. A oficina destinada a criar a campanha, promovida em março pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, resultou em peças que destacavam como elementos fundamentais na prevenção a felicidade (“sou feliz sendo prostituta”), a cidadania (“o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs), a luta contra a violência (“não aceitar as pessoas da forma que elas são é uma violência”) e a camisinha. O que fez o governo? Ignorou todos aqueles elementos que comprovadamente contribuem para a prevenção, limitando-se a incentivar imperativamente o uso da camisinha, como se fosse um gesto puramente objetivo e mecânico, dissociado de subjetividades, direitos e vulnerabilidades. É a higienização da vida.
Em segundo lugar, ao selecionar apenas determinada mensagem entre as construídas na oficina, recusa o princípio da igualdade, por negar às prostitutas o direito de expressar seus sonhos e ideais, de cidadania, afirmação de identidade e visibilidade social, deixando de reconhecê-las como cidadãs e usuárias do SUS.
Ações de prevenção e promoção da saúde fundadas em diretrizes de cidadania, deve-se destacar, também fazem parte de outro princípio da Saúde violado, o da integralidade.
Ainda mais, com essa forma de agir, o governo se coloca na arrogante posição de só permitir às prostitutas aparecer como vítimas ou vetores, portanto, sujeito sem voz, que só tem o direito de ser resgatado pelo Estado provedor do único elemento (“pegue a sua camisinha na unidade de saúde”) que irá salvá-las da Aids.
A atitude do governo também revela a tentativa de alimentar a estrutura moral da família a qualquer custo, numa covarde cumplicidade com um discurso que relega prostitutas e outros segmentos “inconvenientes” à margem de um modelo de sociedade.
Ao se pronunciar logo de início contra o texto “Sou feliz sendo prostituta”, demonstra também a arrogância de não acreditar que uma prostituta pode ser feliz e o medo de que nós expressemos um desejo de felicidade que vai contra esse modelo.
E o desejo dos políticos? Que arranjos estão por trás dessa movimentação? Existe aí um projeto de felicidade? Por que só eles podem ser felizes? Qual o preço a ser pago pelas prostitutas? Nossos corpos, desejos e vidas é que estão pagando o preço de acordos políticos e negociações partidárias, o custo da prática da censura e do encerramento do diálogo.
Aqui ficaremos, sim, felizes com nossa profissão. Acreditando que não devemos conviver com a violência e a discriminação e que temos de ser respeitadas por nossas escolhas cidadãs. E insistindo que o governo assuma, com coragem, a construção de políticas baseadas nos princípios constitucionais para toda a população, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero ou profissão. “